CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA

A centralização, a descentralização, a concentração e a desconcentração são técnicas administrativas que alteram a competência dos órgãos públicos. Essas técnicas, quando bem utilizadas, podem trazer um alto padrão de excelência para o serviço público, quando mal utilizadas normalmente criam ralos para os recursos públicos (recursos financeiros, humanos, físicos etc.). Também é um tema bastante cobrado nos concursos públicos.

As primeiras noções muito úteis nessa matéria são:
Quando falamos em centralização estamos falando da Administração Direta (órgãos despersonalizados, integrantes das pessoas políticas do Estado) e quando falamos em descentralização estamos falando em Administração Indireta (entidades personalizadas vinculadas à Adm. Direta).
Quando falamos em concentração ou em desconcentração estamos falando em órgãos de uma mesma entidade.

O que é centralização?
A distribuição de competências à Adm. Direta. Por exemplo: compete ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão, manutenção e extinção do Seguro Desemprego.
O que é descentralização?
É a distribuição de competências à Adm. Indireta. Por exemplo: compete à FUNDACENTRO a produção e difusão de conhecimentos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores, visando ao desenvolvimento sustentável, com crescimento econômico, eqüidade social e proteção do meio ambiente. A FUNDACENTRO é uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho.
Será repetido ao falarmos sobre a Administração Indireta, porém, já é bom saber: não há subordinação entre a Adm. Direta e a Indireta.
A descentralização pode ocorrer por outorga ou por delegação. Ocorrerá por outorga se for editada uma lei entregando determinada competência à entidade da Adm. Indireta. Será por delegação sempre que houver um contrato (o prazo da descentralização será determinado) ou uma autorização por ato administrativo (o prazo da descentralização será indeterminado). Esses institutos serão melhor abordados ao falarmos sobre serviços públicos.

O que é desconcentração?
É a técnica administrativa que distribui competências de um órgão superior para um órgão inferior de uma mesma entidade. Importante notar que sempre haverá subordinação entre o órgão que concedeu competências e o órgão que as recebeu, haverá, portanto, o chamado controle hierárquico – abordaremos controle hierárquico mais a frente.
Um simples exemplo: o INSS exerce suas atribuições através de suas diretorias, que exercem suas atribuições através de suas divisões e por aí vai. Outro simples exemplo: os ministérios exercem suas atribuições através de suas secretarias, que exercem suas atribuições através de suas diretorias, que exercem suas atribuições através de suas coordenações-gerais e por aí segue.

Uma boa forma de ilustrar isso é dar uma olhada no organograma dos órgãos públicos.
Clique aqui para ver o organograma do Ministério da Previdência Social – MPS
Clique aqui para ver o organograma do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

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